Portaria PRPI nº 02, de 17 de janeiro de 2014
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Resumo
Constitui Comissão de Acessibilidade no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI) com vistas a garantir a implementação da Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012 nesta Unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)