Portaria PRRS nº 112, de 12 de março de 2026
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Institui o Serviço Estadual de Apoio aos Ofícios na PR/RS e PRMs vinculadas e revoga a Portaria PR/RS nº 135, de 19 de novembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)