Portaria PRRJ nº 227, de 19 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Ricardo Martins Baptista nos dias 27 e 28 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)