Portaria PRRJ nº 227, de 19 de março de 2026
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 71.
Abstract
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República Ricardo Martins Baptista nos dias 27 e 28 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)