Portaria PGE nº 13, de 13 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Seção 2, p. 68.
Resumo
Designa os Procuradores da República Victor Riccely Lins Santos, Vitor Souza Cunha e Leonardo Cervino Martinelli para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período de 2 de março a 19 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)