Portaria PRGO nº 117, de 23 de junho de 2020
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 29 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Torna sem efeito a designação de promotor de Justiça para a função do Ministério Público Eleitoral constante da Portaria PRGO nº 114, de 09 de junho de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)