Portaria 5CCR nº 4, de 15 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Prorroga o prazo de vigência dos Grupos de Trabalho Bolsa Família, Gestão dos Gastos Públicos e Órgãos de Controle.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)