Portaria PRMT nº 43, de 14 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Prorroga efeitos da Portaria PR/MT nº 341, de 13 de dezembro de 2019 por mais 30 (trinta) dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)