Portaria PRRJ nº 50, de 25 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Abstract
Designa o Procurador da República titular do 40º Ofício da PR/RJ para atuar na Ação Penal Pública JF-RJ-2010.51.01.800350-6.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)