Portaria PRBA nº 334, de 18 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo para consecução dos trabalhos da Comissão Processante responsável pela apuração objeto do PGEA nº 1.14.000.002961/2022-21, instaurado por meio da Portaria PR/BA nº 317, de 18 de novembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)