Portaria 1CCR n° 44, de 14 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera a Portaria 1ª CCR/MPF n° 5, de 18 de junho de 2024 (PGR-00046854/2024) para excluir, a pedido, o Procurador da República Gabriel da Rocha do GT-Terras Públicas da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)