Portaria PRSP nº 748, de 12 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Dispõe sobre o expediente em dias de feriados e pontos facultativos nas unidades da Procuradoria da República em São Paulo, no ano de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)