Portaria PRRJ nº 868, de 26 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Consigna a licença médica da Procuradora da República Cintia Melo Damasceno Martins no período de 26 de setembro a 24 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)