Portaria PRPR nº 137, de 13 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa o(a) Procurador(a) da República Marcel Brugnera Mesquita para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5007501-31.2025.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)