Portaria PRES nº 103, de 18 de dezembro de 2006
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DOU, Brasília, DF, 2 jan. 2007. Seção 2, p. 32.
Resumo
Dispensa Débora Murta Lana da função de confiança de chefe da Seção Jurídica I.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)