Portaria PRMT nº 16, de 25 de janeiro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev 2019. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)