Portaria PR/RS nº 416, de 3 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 mai. 2023, Caderno Administrativo, p. 129
Abstract
Designar o Procurador da República JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO para atuar em outro ofício devido afastamento do titular.
Status da norma
Revogada