Portaria PFDC nº 69, de 4 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PFDC N° 15, de 20 de Março de 2026, para designar o Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas como Coordenador Adjunto do Grupo Estratégico do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)