Portaria PRR1 nº 104, de 24 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 4.
Resumo
Revoga a Portaria PRR1 nº 78, de 26 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)