Portaria PRRN nº 107, de 17 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Revoga a Portaria Nº 24, de 24 de fevereiro de 2022, e institui a Comissão Multdisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)