Portaria PRTO nº 6, de 19 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 46.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo
de 2022, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins, na forma do
Anexo desta Portaria, sem prejuízo dos serviços considerados essenciai.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)