Edital PGR/MPF nº 21, de 12 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 ago. 2025. Seção 2, p. 79.
Resumo
Declara aberto o processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)