Portaria PRES nº 504, de 5 de dezembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez., 2013, Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Dispõe sobre o cumprimento do regime de plantão na Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)