Portaria PRPR nº 323, de 18 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 68.
Abstract
Designa o Procurador da República Andre Borges Uliano para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5000555-28.2025.4.04.7009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)