Portaria PGE nº 8, de 9 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2024. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e da Procuradora Regional Eleitoral Substituta, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)