Portaria PFDC nº 50, de 11 de dezembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Instaura Procedimento Administrativo eletrônico, com a seguinte ementa: "Impactos da indústria da mineração e da siderurgia no município de Açailândia-MA. Comunidade de Piquiá de Baixo e adjacentes. Contaminação pela extração de minério de ferro e carvão e produção de ferro-gusa, cimento e energia termoelétrica."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)