Portaria PRAL nº 51, de 7 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Estabelece que o expediente no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas e da PRM/Arapiraca, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)