Portaria PRAP nº 233, de 17 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 12
Abstract
Determinar que, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o recesso forense compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, o expediente será cumprido das 13h às 17h, em regime de plantão presencial, assegurando-se a movimentação processual, o atendimento externo e as eventuais urgências afetas à área administrativa, bem como a continuidade do serviço que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)