Portaria PRAP nº 240, de 11 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 50.
Abstract
Fica instituído ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)