Portaria PRPA n° 220, de 11 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 16-17.
Resumo
Altera a Portaria N° 142, 10 de julho de 2023, que institui normas sobre a organização dos ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Pará e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)