Portaria PREPR nº 497, de 25 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 127.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)