Portaria PRRS nº 109, de 27 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Aprova a escala de plantonistas dos Procuradores da República, da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e das Procuradorias da República nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)