Portaria de Aditamento PRDF, de 3 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 43.
Abstract
Adita a Portaria de instauração de Inquérito Civil nº 1.16.000.003353/2010-26, que tem como objeto: "APA DO PLANALTO CENTRAL. Mineradora Rio do Sal Ltda.
Possíveis danos ambientais causados pela atividade minerária, especialmente na região do
vale do Curralinho, situado em Brazlândia/DF".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)