Portaria PRPE nº 195, de 5 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Alterar parcialmente a Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 172, de 15.7.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)