Portaria PRPR nº 46, de 20 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 52.
Abstract
Designa a Procuradora da República Danielle Dias Curvelo para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001198-04.2025.4.04.7003, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)