Portaria PRAL nº 10, de 10 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Torna públicos os feriados e os pontos facultativos, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, referentes ao exercício de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)