Portaria PRRJ nº 940, de 23 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Altera o caput do art. 4º da Portaria PR-RJ nº 911/2019, que dispõe sobre procedimentos eleitorais para Inscrição, Votação e Apuração de votos para a eleição para Procurador-Chefe da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)