Portaria PREPR nº 146, de 25 de fevereiro de 2016

Abstract

Designa o Promotor de Justiça abaixo relacionado, a fim de atuar como Promotor Eleitoral Titular pelo prazo máximo de dois anos, ininterruptos, em razão de movimentação na carreira (art. 10, VI, cc. Arts. 61 a 63 da Lei 8.625/93), conforme Sessão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar 75/93 e Lei Federal 8625/93.