Portaria PRBA nº 198, de 21 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria PR/BA nº 131, de 29 de abril de 2021, publicada no DMPF-e Nº 79/2021, em 03 de maio de 2021, destinada a apurar os fatos narrados no PGEA nº
1.14.000.001037/2021-47, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)