Portaria PGE nº 47, de 3 de novembro de 2025

Abstract

Designa o Procurador Regional da República Eduardo Morato Fonseca para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, até 31 de outubro de 2027; designa os Procuradores Regionais da República Giovanni Morato Fonseca e Eduardo Morato Fonseca, bem como os Procuradores da República Fernando Túlio da Silva e Luciana Sperb Duarte Vassali, para exercerem a titularidade, respectivamente, do 1º, 2º, 3º e 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, até 31 de outubro de 2027.