Portaria PRPE nº 320, de 12 de dezembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2017. Seção 2, p. 42 .
Resumo
Torna sem efeito as Portarias MPF/PRPE/C.Adm. n.º 309 e Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 310 ambas publicadas no DOU n.º 232, seção II, página 47.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)