Portaria PRES nº 203, de 19 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jul 2018. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Altera Portaria PRES n.º 404, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as regras de substituição de ofícios no âmbito do Ministério Público Feral no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)