Portaria PRSP nº 598, de 28 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 34
Abstract
Designar os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial para Prestação de serviços de sistema de identificação e pagamento eletrônico de tarifas de pedágio e estacionamentos com utilização de etiqueta eletrônica (TAG/TIV) de forma pós paga
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)