Portaria PRRS Nº 103, de 25 de janeiro de 2018
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DMPFe, Administrativo de 29/01/2018, p. 26
Resumo
Designa comissão encarregada do processo de doação de bens patrimoniais permanentes e materiais de consumo, bem como
materiais de informática e processamento de dados passíveis de baixa, em desuso na PRM-Santa Maria/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)