Portaria PRRJ nº 20, de 13 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Resumo
Consigna a licença médica da Procuradora da República Cintia Melo Damasceno Martins no dia 13 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)