Portaria PRES nº 158, de 22 de abril de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 144, 2. quinzena abr. 2010.
Resumo
Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Trabalho para Implementação do Processo Eletrônico no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)