Portaria PGE nº 14, de 27 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2026. Seção 2, p. 85.
Abstract
Designa os Procuradores da República Marcelo Jatobá Lôbo, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara e Eliabe Soares da Silva para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, até 19 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)