Portaria PRRJ nº 549, de 02 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 04 maio. 2017. Extrajudicial. p. 37.
Resumo
Exclui o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA da distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados no período de 28 de junho de 2017 a 15 de maio de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)