Instrução de Serviço PRR4 nº 19, de 6 de setembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Fica revogada a Instrução de Serviço PRR4 nº 13, de 9 de maio de 2024
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)