Portaria PRPA nº 207, de 24 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 27.
Resumo
Designa os integrantes da Comissão de Heteroidentificação no âmbito da Procuradoria da República no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)