Edital PGR/MPF nº 26, de 2 de junho de 2021
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DOU, Brasília, DF, 9 jun. 2021. Seção 2, p. 54.
Abstract
Torna pública consulta a todos os membros do Ministério Público Federal lotados nas Procuradorias da República no Estado do Espírito Santo sobre o interesse no recebimento por redistribuição especial, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, de determinado Procedimento Administrativo e Inquérito Civil, e demais feitos a eles conexos, vinculados ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de L i n h a r e s / ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)